O presidente Fernando Collor de Mello (PRN – AL) começa a preencher vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) nos primeiros meses de governo. Carlos Velloso foi escolhido em 27 de abril, enquanto Marco Aurélio Mello tem sua indicação encaminhada ao Senado Federal nesta quarta-feira, 2 de maio. São os primeiros nomes escolhidos por Collor para a composição da Suprema Corte.

As escolhas atendem às vagas de Francisco Rezek e Carlos Madeira, indicados, respectivamente, pelo general João Baptista Figueiredo, último presidente do regime militar, e por José Sarney, que assumiu interinamente a Presidência da República em março de 1985, após Tancredo Neves ser hospitalizado, e foi efetivado no cargo depois da morte do presidente eleito, em 21 de abril daquele ano. Outras indicações poderão ocorrer durante o mandato de Collor, conforme novas vagas forem abertas.

Um filósofo e um primo

Carlos Velloso reúne experiência jurídica, atuação como advogado e professor e formação em Filosofia. Aos 54 anos, foi escolhido por Collor para ocupar a vaga aberta com a saída de Francisco Rezek, que deixou o Supremo para assumir o Ministério das Relações Exteriores. A indicação segue agora para a análise do Senado Federal.

Marco Aurélio Mello, por sua vez, é primo do presidente da República. Aos 43 anos, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho foi escolhido para ocupar a cadeira deixada por Carlos Madeira, aposentado em março. Caso seja aprovado e nomeado, poderá ter uma longa trajetória na Suprema Corte, considerando o limite de aposentadoria compulsória então fixado em 70 anos.

Velloso, que tem 54 anos, deverá alcançar esse limite antes de Marco Aurélio. A diferença de idade entre os dois também ajuda a dimensionar o período durante o qual poderão participar dos julgamentos do tribunal, caso suas indicações sejam confirmadas.

O teste da nova democracia

As indicações ocorrem num momento importante para a democracia brasileira. Depois de mais de duas décadas de regime militar, o país começa a consolidar uma nova etapa institucional, marcada pela retomada das liberdades políticas e pela Constituição de 1988. A escolha dos ministros do Supremo faz parte desse processo de reconstrução democrática.

A Ditadura Militar, iniciada em 1964 e encerrada em 1985, permanece como um dos períodos mais difíceis da história brasileira. A restrição de direitos, a repressão política e os ataques às liberdades individuais precisam ser estudados e debatidos para que o país não volte a trilhar o caminho do autoritarismo. A preservação da democracia depende também da memória histórica e da responsabilização por violações de direitos.

O período de transição durou aproximadamente cinco anos. José Sarney foi o primeiro civil a assumir a Presidência após o regime militar e permaneceu no cargo de março de 1985 a março de 1990. Agora, Collor é o primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960, em uma etapa que coloca novamente as instituições democráticas no centro da vida nacional.

>> Com informações do jornal O Globo, edição de 2 de maio de 1990.