O ex-presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ) será mantido em prisão domiciliar humanitária. A situação do líder do clã Bolsonaro, portanto, permanece inalterada. 

Mandatário entre os anos de 2019 e 2023, Jair cumpre prisão domiciliar desde março deste ano. Portanto, faz cinco meses que esse cenário e realidade e não deve ser alterado. A definição foi publicada na tarde desta sexta-feira (03), por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão versa sobre outros assuntos

No texto da decisão, Moraes determina ainda a manutenção de medidas cautelares e apreensão de uma pistola, registrada em nome de Jair.

O magistrado ainda revoga as demais armas de fogo do ex-presidente e ordena a entrega dos equipamentos na Superintendência da Polícia Federal em um espaço de dois dias, ou 48 horas a partir da decisão.

Moraes registra ainda que a descoberta da arma de fogo, em nome do dirigente de direita, no veículo de um sargento não foi comprovada como falta grave. Textualmente, a decisão diz, em trecho destacado pela CNN Brasil:

Além disso, não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais

Ainda na decisão o magistrado observa, porém, que a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional “desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”.

Outro ponto que merece ser sublinhado é que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.

A manifestação foi feita de maneira oficial, em documento publicado na tarde desta sexta-feira (03), pouco antes do começo do período noturno.

>> Com informações do jornalista Gustavo Uribe, âncora do “Bastidores CNN”