O ministro Gilmar Mendes autoriza a exibição do programa “Linha Direta” na noite desta quinta-feira (18), sobre o caso da morte do menino Henry Borel. A defesa de um dos envolvidos nesta história, mais precisamente Jairo Souza dos Santos Júnior, o Doutor Jairinho, havia conseguido uma liminar para impedir que o formato comandado por Pedro Bial fosse ao ar.
A decisão em primeira instância foi feita pela juíza Elizabeth Machado Louro e dava razão a defesa do ex-vereador pelo Rio de Janeiro.
O caso chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Mendes derruba a decisão que censurava o programa da segunda linha de shows global. Nas duas semanas anteriores, o formato gerou muito barulho nas mídias sociais, ao mostrar a morte da jovem Eloá Pimentel e o caso ocorrido em Queimadas, nos anos de 2009 e 2012, respectivamente.
A decisão de Mendes é contundente e em seu entendimento houve tentativa de censura nesse caso contra a Globo, que anunciava o programa sobre essa história, ocorrida em 2021. “Parece-me, com a devida vênia, que não é esse o papel de um membro do Poder Judiciário, a quem compete, essencialmente, a tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX, da CF)”, afirma o documento.
>> Com informações da jornalista Patrícia Kogut, em sua coluna no Jornal O Globo
